| Título: | Decisões judiciais não fundamentadas: a natureza exemplificativa do rol do art. 489, § 1º, do CPC = Judicial decisions without reasons: exemplificative nature of the list of rule 489, first paragraph, of the Brazilian Civil Procedure Code |
| Autor(es): | Pereira, Carlos Frederico Bastos |
| Data de publicação: | 2023 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Fundamentação jurídica, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias Decisão judicial Prova (processo civil) Controle difuso de constitucionalidade Precedente judicial Efeito vinculante Repercussão geral Magistrado, poderes e atribuições Raciocínio (lógica) Princípio da razoabilidade Declaração de nulidade Nulidade no processo civil Embargos de declaração Fundamentação jurídica, aspectos constitucionais, legislação Fundamentação jurídica, aspectos constitucionais, jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 20, n. 117, p. 5-30, nov./dez. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182639 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| decisoes_judiciais_fundamentadas_pereira.pdf | 839.51 kB | Visualizar |
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