| Título: | Recurso extraordinário e a superação dos filtros recursais para a formação de precedentes para a solução de problemas estruturais relativos à tutela do direito do consumidor = Extraordinary appeal and the overcoming of appeal filters for the formation of precedents for the solution of structural problems related to the protection of consumer rights |
| Autor(es): | Torricelli, Marcelo Rodrigues da Silva Gahyva, Saulo Rondon |
| Data de publicação: | 2023 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, competência Brasil. Supremo Tribunal Federal. Súmulas Recurso extraordinário, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias Precedente judicial Juízo de admissibilidade Recurso (processo civil) Proteção e defesa do consumidor, aspectos constitucionais Direitos difusos, proteção Recurso extraordinário, história legislativa Função jurisdicional Repercussão geral Súmula vinculante Ação direta de inconstitucionalidade Recurso extraordinário, aspectos constitucionais, legislação Recurso extraordinário, aspectos constitucionais, jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 20, n. 117, p. 66-95, nov./dez. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182642 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| recurso_extraordinario_superacao_torricelli.pdf | 1.47 MB | Visualizar |
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