| Título: | O controle judicial de políticas públicas: entre a proteção dos direitos sociais e o ativismo judicial = Judicial control of public policies: between the protection of social rights and judicial activism |
| Autor(es): | Guedes, Jefferson Carús Bech, Arthur Penido |
| Data de publicação: | 2023 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, competência Políticas públicas, controle judicial, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias Judicialização da política Ato administrativo, controle judicial Ativismo judicial Controle jurisdicional Inconstitucionalidade por omissão Princípio da proporcionalidade Princípio da razoabilidade Direitos sociais, proteção Princípio da dignidade da pessoa humana Direito ao mínimo vital Desigualdade social, redução Poder discricionário Magistrado, poderes e atribuições |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 20, n. 117, p. 133-153, nov./dez. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182645 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| controle_judicial_politicas_guedes.pdf | 1.5 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: