| Título: | O julgamento do Resp n. 1.856.644/SC: considerações sobre a interpretação da "competência territorial do órgão prolator" constante do Art. 2º-A da Lei n. 9.494/1997 |
| Autor(es): | Fernandes, Geraldo Og Niciéas Marques Leal, Vivian Cintra Athanazio |
| Data de publicação: | 2023 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Brasil. Superior Tribunal de Justiça, decisão judicial Competência territorial, aspectos constitucionais, jurisprudência Agricultor, tributação, jurisprudência Salário-educação, cobrança, jurisprudência Ação coletiva, decisão judicial Associação civil, decisão judicial Repercussão geral Recurso especial Tutela jurisdicional Competência territorial, legislação |
| Editora: | Thoth |
| Fonte: | FERROS, Marilia Carvalho Neves; MIRANDA NETO, Samuel Rodrigues de; BIVAR NETO, Fernando Caldas; SILVA, Lázaro Reis Pinheiro (org.). Ensaios em Direito Público: os 10 anos da Ministra Regina Helena Costa no Superior Tribunal de Justiça. Londrina, PR: Thoth, 2023. p. 497-509. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182689 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| SUMARIO_ensaios_direito_publico_ferros.pdf | 1.74 MB | Visualizar |
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