| Título: | Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo |
| Autor(es): | Magalhães, Assusete Dumont Reis |
| Data de publicação: | 2023 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Brasil. Superior Tribunal de Justiça, decisão judicial Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 613 Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 650 Direito administrativo, jurisprudência Improbidade administrativa, jurisprudência Processo disciplinar, jurisprudência Improbidade administrativa, jurisprudência Função pública Cargo público, demissão Cassação de aposentadoria Direito administrativo, aspectos constitucionais, jurisprudência Sanção administrativa, jurisprudência Princípio da proporcionalidade Ato discricionário, jurisprudência Moralidade administrativa Dolo (direito penal) Enriquecimento ilícito Corrupção Prescrição penal, jurisprudência Princípio do duplo grau de jurisdição Princípio da segurança jurídica Decadência (direito), jurisprudência Autotutela administrativa, jurisprudência Precedente judicial Responsabilidade civil do Estado Interesse público Duração razoável do processo, jurisprudência Desapropriação indireta, alienação Direito à informação ambiental, jurisprudência Direito administrativo, legislação |
| Editora: | Thoth |
| Fonte: | FERROS, Marilia Carvalho Neves; MIRANDA NETO, Samuel Rodrigues de; BIVAR NETO, Fernando Caldas; SILVA, Lázaro Reis Pinheiro (org.). Ensaios em Direito Público: os 10 anos da Ministra Regina Helena Costa no Superior Tribunal de Justiça. Londrina, PR: Thoth, 2023. p. 441-468. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182719 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| SUMARIO_ensaios_direito_publico_ferros.pdf | 1.74 MB | Visualizar |
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