Título: | Autorização ambiental para construção de muro de contenção para o avanço do mar não se confunde com licença ambiental [Jurisprudência comentada] |
Autor(es): | Viana, Flávia Maria de Abreu Silva, Krisleyne Ferreira da |
Data de publicação: | 2023 |
Notas: | Jurisprudência comentada no Recurso Especial 2020367/PE. |
Notas de conteúdo : | STJ, Ag. Interno no REsp 2020367/PE (2022/0255238-8), 2ª T., Rel. Min. Herman Benjamin, j. 12.06.2023, DJe 27.06.2023. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 28, n. 112, p. 496-498, out./dez. 2023. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182728 |
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autorizacao_ambiental_construcao_Viana.pdf | 1.64 MB | Visualizar |
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