TítuloAutorização ambiental para construção de muro de contenção para o avanço do mar não se confunde com licença ambiental [Jurisprudência comentada]
Autor(es)Viana, Flávia Maria de Abreu
Silva, Krisleyne Ferreira da
Data de publicação2023
NotasJurisprudência comentada no Recurso Especial 2020367/PE.
Notas de conteúdo STJ, Ag. Interno no REsp 2020367/PE (2022/0255238-8), 2ª T., Rel. Min. Herman Benjamin, j. 12.06.2023, DJe 27.06.2023.
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 28, n. 112, p. 496-498, out./dez. 2023.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182728
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