| Título: | A desoneração do ISS na exportação de serviços para o exterior e o panorama atual da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça |
| Autor(es): | Gonçalves, Benedito |
| Data de publicação: | 2023 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) Imposto sobre serviços Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Contribuição para financiamento da seguridade social Programa de Integração Social (Brasil) Desoneração fiscal Exportação de serviços Isenção tributária |
| Editora: | Noeses |
| Fonte: | HENARES NETO, Halley; GUIMARÃES, Ariane; GOMES, Marcus Livio; SIMAS, Erich Endrillo (coord.). Temas de Direito Tributário nos tribunais superiores e administrativos - STJ e STF: "estudos em homenagem ao Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria". São Paulo: Noeses, 2023. v. 1, p. 207-224. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182743 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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