| Título: | Portaria STJ/SAD n. 2 de 4 de janeiro de 2024 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 08-01-2024 |
| Resumo: | Designa o titular ou a titular substituta da Secretaria de Processamento de Feitos para gestão do Termo de Adesão STJ n. 1/2024 ao Convênio CNJ n. 001/2007, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, que tem por objeto o fornecimento de informações cadastrais e econômico-fiscais das bases de dados da RFB, em atendimento às requisições judiciais oriundas de órgãos do Poder Judiciário, por meio do sistema INFOJUD - Informações ao Poder Judiciário no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac) da RFB. |
| Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, 8 jan. 2024. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182906 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Prt_2_2024_SAD.pdf | 224.93 kB | Visualizar |
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