| Título: | Efeitos dos contratos de trabalho de menores de 16 anos |
| Autor(es): | Schellenberger, Denise Maria Cardoso, Luciane |
| Data de publicação: | 2001 |
| Resumo: | Questiona a validade do contrato de trabalho efetuado entre menor de 16 anos e empregador, salvo na condição de aprendiz. Mesmo nos casos em desacordo com a Constituição, o contrato produza a favor do menor normalmente todos os efeitos jurídicos dirigidos a um contrato de trabalho pela legislação trabalhista. |
| Assuntos: | Trabalho de menor, Brasil Trabalho de menor, aspectos constitucionais, Brasil |
| Fonte: | SCHELLENBERGER, Denise Maria; CARDOSO, Luciane. Efeitos dos contratos de trabalho de menores de 16 anos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 16, 2001. Disponível em: <http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev16Art10.pdf>. Acesso em: 21 out. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18295 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Efeitos_dos_Contratos_de_Trabalho.pdf | 180.51 kB | Visualizar |
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