| Título: | A (in)derrogabilidade das normas previstas na Lei nº 8.245/1991 por meio de negócio jurídico processual em uma perspectiva constitucional do processo = The (non)derogability of the norms provided for in law no. 8.245/1991 through procedural legal business in a constitutional perspective of the process |
| Autor(es): | Vasconcelos, Fabrício de Oliveira Ramos, William de Oliveira |
| Data de publicação: | 2023 |
| Assuntos: | Locação de imóveis Locação, legislação Locatário Negócio jurídico processual Precedente judicial Efeito vinculante Princípio da segurança jurídica Brasil. Lei do inquilinato (1991) |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Contratual, Porto Alegre, v. 5, n. 17, p. 46-60, out./dez. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183238 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| (in)derrogabilidade_normas_previstas_vasconcelos.pdf | 761.91 kB | Visualizar |
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