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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTanganelli, Nathalia Gentilpt_BR
dc.date.issued2005pt_BR
dc.identifier.citationTANGANELLI, Nathalia Gentil. Publicidade abusiva no código de defesa do consumidor. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 44, p. 609-618, set./dez. 2005. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/ripe/ripe_arquivos/ripe44.pdf>. Acesso em: 20 out. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18324
dc.descriptionOrientador: Prof. Ms. Silvio Carlos Álvares. Co-orientador: Juliana Pereira de Almeida Álvarespt_BR
dc.description.abstractVersa sobre a publicidade abusiva, apresentando suas características, sua forma de manifestação, bem como as sanções impostas a quem faça uso da mesma pelo código de defesa do consumidor. A prática de abusos na publicidade, conforme o caso, fica sujeita a sanções de natureza administrativa, civil, até mesmo penal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Instituto de Pesquisas e Estudospt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Brasilpt_BR
dc.subjectPublicidade abusiva, Brasilpt_BR
dc.subjectPublicidade enganosa, Brasipt_BR
dc.subjectSanção administrativa (direito do consumidor)pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
dc.subject.otherDefesa do consumidor
dc.subject.otherDireitos do consumidor
dc.subject.otherProteção ao consumidor
dc.titlePublicidade abusiva no código de defesa do consumidorpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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