| Título: | Ação civil pública como instrumento de participação |
| Autor(es): | Pinheiro, Joriza Magalhães |
| Data de publicação: | 01-2006 |
| Resumo: | Trata da ação civil pública como instrumento por excelência da participação da sociedade na busca do bem comum através do judiciário. Comenta sobre seu objeto, finalidade, legitimidade ativa e os resultados práticos alcançados com seu exercício. |
| Assuntos: | Ação civil pública, Brasil |
| Fonte: | PINHEIRO, Joriza Magalhães. Ação civil pública como instrumento de participação. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 4 , n. 1, p. 197-204, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18328>. Acesso em: 2 set. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
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