Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Sá, Pedro Aurélio Garcia de | pt_BR |
| dc.date.issued | 2007 | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SÁ, Pedro Aurélio Garcia de. Exceção de incompetência "ratione loci" à luz do art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 15, n. 1, p. 388-404, 2007. Disponível em: <http://www.trt13.jus.br/engine/principal.php>. Acesso em: 7 jun. 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://itabuna/jspui/123456789/184 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18330 | - |
| dc.description.abstract | O escopo do presente artigo é fazer uma interpretação teleológica do artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho, tendo como norte os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, como Estado social e democrático de direito, bem como a função inerente do magistrado trabalhista na interpretação e a aplicação da legislação em face do litígio exteriorizado na reclamação laboral. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Exceção de incompetência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reclamação trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Exceção de incompetência "ratione loci" à luz do art. 651 da consolidação das leis do trabalho | pt_BR |
| dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Exceção_de_Incompetência_Ratione_Loci.pdf | 62.85 kB | Visualizar |
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