| Título: | Responsabilidade do estado em matéria tributária na jurisprudência dos tribunais superiores |
| Autor(es): | Costa, Regina Helena |
| Data de publicação: | 2023 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 279 Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 7 Responsabilidade civil do Estado, natureza fiscal Tribunal superior Administração fiscal Recurso especial Dano moral, jurisprudência Indenização Execução fiscal |
| Editora: | Thoth |
| Fonte: | ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira et al (org.). Ela pede vista: estudos em homenagem à ministra Rosa Weber. Londrina: Thoth, 2023. p. 599-605. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183602 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| responsabilidade_estado_materia_costa.pdf | 521.66 kB | Visualizar |
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