| Título: | Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos = The unconstitutionality of the environmental preservation tax incident on transit of civil aircraft in the municipality of Guarulhos |
| Autor(es): | Nelson, Rocco Antônio Rangel Rosso Ribeiro, Maria de Fatima |
| Data de publicação: | 2023 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Conservação da natureza, taxas, Guarulhos (SP) Tributo Proteção ambiental, aspectos jurídicos Competência tributária dos municípios Imposto municipal Desenvolvimento sustentável Aviação civil Resíduo sólido Taxas, fato gerador |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 19, n. 111, p. 27-44, dez./jan. 2023/2024. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183624 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inconstitucionalidade_taxa_preservacao_nelson.pdf | 788.44 kB | Visualizar |
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