| Título: | Considerações acerca da política pública introduzida pela Lei nº 11.672/008, à luz da teoria da legislação de Manuel Atienza: da atuação do Superior Tribunal de Justiça para o incremento da sistemática dos recursos repetitivos |
| Autor(es): | Andrade, Rosana Neder |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Atienza, Manuel Brasil. Superior Tribunal de Justiça Brasil. Lei de recursos repetitivos (2008) Eficácia da lei no tempo |
| Tipo: | Dissertação |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/184264 |
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