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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMiotto Filho, Pedro Joãopt_BR
dc.date.issued2023-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/184271-
dc.descriptionEste trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ).pt
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectPrecedente judicialpt_BR
dc.subjectEfeito vinculantept_BR
dc.subjectCoisa julgada (processo civil)pt_BR
dc.subjectAção rescisóriapt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídicapt_BR
dc.subjectPrincípio da isonomiapt_BR
dc.subjectBrasil. Código de processo civil (2015)pt_BR
dc.subject.otherPrecedentes judiciaispt_BR
dc.subject.otherCoisa julgada (direito judiciário civil)pt_BR
dc.subject.otherTrânsito em julgado (processo civil)pt_BR
dc.subject.otherAção recisóriapt_BR
dc.subject.otherIsonomia constitucionalpt_BR
dc.title“Quebra” da coisa julgada ante o surgimento de precedente vinculante contrário a decisões judiciais definitivas sobre relações jurídicas de trato sucessivo: o dilema entre a estabilidade das decisões, a segurança jurídica e a isonomiapt_BR
dc.typeTCC/Especializaçãopt_BR
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quebra_coisa_julgada_miotto.pdf605.39 kBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Servidores do STJ