| Título: | “Quebra” da coisa julgada ante o surgimento de precedente vinculante contrário a decisões judiciais definitivas sobre relações jurídicas de trato sucessivo: o dilema entre a estabilidade das decisões, a segurança jurídica e a isonomia |
| Autor(es): | Miotto Filho, Pedro João |
| Data de publicação: | 2023 |
| Notas: | Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Precedente judicial Efeito vinculante Coisa julgada (processo civil) Ação rescisória Princípio da segurança jurídica Princípio da isonomia Brasil. Código de processo civil (2015) |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/184271 |
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