| Título: | Reforma do estado, prestação de serviços públicos,contribuições especiais e federalismo |
| Autor(es): | Bercovici, Gilberto Andrade, José Maria Arruda de Massonetto, Luís Fernando |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Analisa, de maneira crítica, as transformações jurídicas operadas na periferia do capitalismo na modelagem da prestação de serviços públicos durante a década de 1990. Sob um enfoque multidisciplinar, compreende as transformações e sua repercussão na formação de fundos públicos e implementação crescente de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. |
| Assuntos: | Reforma do Estado, Brasil Prestação de serviços, Brasil Serviços públicos, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide), Brasil Contribuição social, Brasil |
| Fonte: | Bercovici, Gilberto; ANDRADE, José Maria Arruda de; MASSONETTO, Luís Fernando. Reforma do estado, prestação de serviços públicos, contribuições especiais e federalismo. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 40, n. 45, p. 171-193, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/ripe/>. Acesso em: 25 set. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18462 |
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