| Título: | Breves linhas acerca da necessidade de manifestação técnica conclusiva como condição sine qua non para análise fundamentada do órgão de assessoramento jurídico, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) |
| Autor(es): | Sá, Fábio Gustavo Alves de |
| Data de publicação: | 2013 |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 3, n. 16, p. 168-171, set./out. 2013. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/184899 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| breves_linhas_necessidade_sa.pdf | 105.23 kB | Visualizar |
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