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Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFerreira, Olavo Augusto Vianna Alvespt_BR
dc.contributor.authorMontes Netto, Carlos Eduardopt_BR
dc.contributor.authorLima Filho, Sergio Franco dept_BR
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 20, n. 118, p. 97-121, jan./fev. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185168-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial-
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior Eleitoral, decisão judicial-
dc.subjectProcesso eleitoral, aspectos constitucionais-
dc.subjectDevido processo legal-
dc.subjectAção de impugnação de registro de candidatura-
dc.subjectAção de impugnação de mandato eletivo-
dc.subjectAção de investigação judicial eleitoral-
dc.subjectRecurso (direito eleitoral)-
dc.subjectCassação de mandato-
dc.subjectPropaganda eleitoral-
dc.subjectPesquisa eleitoral-
dc.subjectDuração razoável do processo-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subjectProcesso eleitoral, aspectos constitucionais, legislação-
dc.subjectProcesso eleitoral, aspectos constitucionais, jurisprudência-
dc.subject.otherAIRC-
dc.subject.otherAIME-
dc.subject.otherAIJE-
dc.subject.otherPerda de Mandato-
dc.subject.otherEleições, pesquisa-
dc.subject.otherPrincípio da celeridade-
dc.titleAções eleitorais e o devido processo legal = Electoral actions and the due process of lawpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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acoes_eleitorais_devido_ferreira.pdf1.31 MBPDFVisualizar

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