| Título: | Ações eleitorais e o devido processo legal = Electoral actions and the due process of law |
| Autor(es): | Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves Montes Netto, Carlos Eduardo Lima Filho, Sergio Franco de |
| Data de publicação: | 2024 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Brasil. Tribunal Superior Eleitoral, decisão judicial Processo eleitoral, aspectos constitucionais Devido processo legal Ação de impugnação de registro de candidatura Ação de impugnação de mandato eletivo Ação de investigação judicial eleitoral Recurso (direito eleitoral) Cassação de mandato Propaganda eleitoral Pesquisa eleitoral Duração razoável do processo Princípio da segurança jurídica Processo eleitoral, aspectos constitucionais, legislação Processo eleitoral, aspectos constitucionais, jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 20, n. 118, p. 97-121, jan./fev. 2024. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185168 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| acoes_eleitorais_devido_ferreira.pdf | 1.31 MB | Visualizar |
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