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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBellé, Adriano Vottript_BR
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationRevista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 21, p. 60-71, dez./jan. 2023/2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185182-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado do Paranápt_BR
dc.subjectProteção à maternidadept_BR
dc.subjectPrisão domiciliarpt_BR
dc.subjectDireito à maternidadept_BR
dc.subjectMulher delinquente, prisão, direitos e deverespt_BR
dc.subjectDireitos do presopt_BR
dc.subject.otherGestante, proteçãopt_BR
dc.subject.otherCriminalidade femininapt_BR
dc.subject.otherDelinquência femininapt_BR
dc.subject.otherMulher na criminalidadept_BR
dc.subject.otherMulher no crimept_BR
dc.titleA presunção de imprescindibilidade dos cuidados maternos para a concessão de prisão domiciliar = The presumption of the essentiality of maternal care for the granting of house arrestpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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