TítuloSuperendividamento do consumidor à luz da Lei 14.181, de 1º de julho de 2021
Autor(es)Gonçalves, Benedito
Sabino, Camile
Data de publicação2024
NotasTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosDevedor, legislação
Proteção e defesa do consumidor, legislação
Crédito direto ao consumidor, legislação
Direito ao mínimo vital, proteção
Impenhorabilidade de bens, jurisprudência
Acesso à justiça
Conciliação (direito)
Classe alta, consumo
Brasil. Lei n. 14.181, de 1° de julho de 2021
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas
EditoraFoco
FonteBUZZI, Marco Aurélio Gastaldi; MARQUES, Claudia Lima; CABRAL, Trícia Navarro Xavier; ANDRADE, Juliana Loss de (coord.). Superendividamento dos consumidores: aspectos materiais e processuais. Indaiatuba, SP: Foco, 2024. p. 55-74.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185327