| Título: | A normatividade jurídico-positiva da função social da propriedade |
| Autor(es): | Paulsen, Leandro |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Identifica a normatividade jurídico-positiva da função social da propriedade. Analisa a proclamação e regulação da função social da propriedade no direito positivo brasileiro e sua consagração como cláusula geral no novo Código Civil. Estuda também a legislação complementar a respeito da regulação da função social da propriedade. |
| Assuntos: | Direito de propriedade, história, Brasil Função social da propriedade, legislação, Brasil Desapropriação, Brasil |
| Fonte: | PAULSEN, Leandro. A normatividade jurídico-positiva da função social da propriedade. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 2, p. 1-42, 2006. Disponível em: <http://www.ajufergs.org.br/revista_ajufergs_02.asp>. Acesso em: 5 set. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18548 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| A_Normatividade_Jurídico_Positiva_da_Função_Social_da_Propriedade.pdf | 274.79 kB | Visualizar |
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