Título: | Extrato do Termo de Adesão STJ n. 3/2024 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 06-03-2024 |
Resumo: | Extrato do Termo Adesão STJ n. 3/2024 ao Acordo Corporativo n. 8/2020 firmado entre a Secretaria de Governo Digital - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Microsoft do Brasil Importação e Comércio de Software e Vídeo Games Ltda, que tem por objeto a definição dos parâmetros para que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) utilizem a listagem de produtos e serviços e respectivos valores de referência, estabelecidos em conformidade com os termos e condições deste Acordo em processos de contratação, prorrogação ou renovação contratual que englobem os produtos ou serviços da Microsoft previstos e descritos no Anexo I e no Anexo II. |
Fonte: | Diário Oficial da União, 6 mar. 2024, Seção 3, p. 134. |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185523 |
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