Título: | As funções da interpretação de sentença na Corte Interamericana de Direitos Humanos = The functions of interpretation of judgment at the Inter-American Court of Human Rights |
Autor(es): | Lima, Lucas Carlos |
Data de publicação: | 2023 |
Resumo: | Analisa o procedimento de interpretação de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, destacando sua função específica e importância para o diálogo entre a Corte e os Estados. Ressalta o caráter estrito do procedimento, sublinhando também as frequentes razões para rejeição de pedidos de interpretação pela Corte a partir de argumentos de jurisdição e admissibilidade. |
Notas: | DOI: 10.5102/rdi.v20i2.9239 |
Assuntos: | Corte Interamericana de Direitos Humanos, decisão judicial, interpretação Sentença judicial, interpretação Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969). Art. n. 67 |
Editora: | Centro Universitário de Brasília (CEUB) |
Fonte: | Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 20, n. 2, p. 545-560, ago. 2023. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185632 |
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