TítuloAs funções da interpretação de sentença na Corte Interamericana de Direitos Humanos = The functions of interpretation of judgment at the Inter-American Court of Human Rights
Autor(es)Lima, Lucas Carlos
Data de publicação2023
ResumoAnalisa o procedimento de interpretação de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, destacando sua função específica e importância para o diálogo entre a Corte e os Estados. Ressalta o caráter estrito do procedimento, sublinhando também as frequentes razões para rejeição de pedidos de interpretação pela Corte a partir de argumentos de jurisdição e admissibilidade.
NotasDOI: 10.5102/rdi.v20i2.9239
AssuntosCorte Interamericana de Direitos Humanos, decisão judicial, interpretação
Sentença judicial, interpretação
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969). Art. n. 67
EditoraCentro Universitário de Brasília (CEUB)
FonteRevista de Direito Internacional, Brasília, v. 20, n. 2, p. 545-560, ago. 2023.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185632
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