| Título: | A evolução legal e tributária brasileira nos contratos de transferência de tecnologia = The Brazilian legal and tax evolution in technology transfer agreements |
| Autor(es): | Santos, Raquel do Amaral Carvalho, Carlos Eduardo Neves de |
| Data de publicação: | 2024 |
| Assuntos: | Know-how, contratação, tributação, doutrinas e controvérsias Propriedade industrial, regulação Transferência de tecnologia, tributação Royalties, pagamento, dedução Desenvolvimento tecnológico Patente, controle Propriedade industrial, política governamental, história Concorrência (economia), regulação Licença de fabricação ou utilização de patentes Truste Transferência de tecnologia, contratação, registro Função social do contrato Intervenção do Estado na economia Bitributação Imposto de renda (pessoa jurídica), dedução Know-how, contratação, tributação, legislação Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil) Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Comercial, Porto Alegre, v. 10, n. 57, p. 81-111, fev./mar. 2024. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185864 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| evolucao_legal_tributaria_santos.pdf | 1.49 MB | Visualizar |
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