| Título: | Controle judicial e a eficiência da regulação do comércio eletrônico = Judicial control and the efficiency of regulation electronic commerce |
| Autor(es): | Leite, Geraldo Neves |
| Data de publicação: | 2024 |
| Assuntos: | Comércio eletrônico, regulação, doutrinas e controvérsias Legalidade, comércio internacional Pragmatismo Proteção de dados pessoais Agência reguladora, competência Propriedade intelectual, proteção Comércio internacional, inovação tecnológica, história Covid-19, aspectos jurídicos Tecnologia e direito Contrato eletrônico Intervenção do Estado na economia Políticas públicas, controle judicial Repercussão geral Direito de arrependimento Prestação de serviços, responsabilidade civil Marketing na internet, regulação Comércio eletrônico, regulação, legislação Comércio eletrônico, regulação, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça, decisão judicial Grupo Executivo de Defesa do Consumidor (Brasil) |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Comercial, Porto Alegre, v. 10, n. 57, p. 112-138, fev./mar. 2024. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185865 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| controle_judicial_eficiencia_leite.pdf | 1.8 MB | Visualizar |
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