| Título: | Antecipação da tutela em face de pedido incontroverso |
| Autor(es): | Zavascki, Teori Albino |
| Data de publicação: | 2002 |
| Resumo: | Aborda a nova hipótese de antecipação de tutela em face de pedido incontroverso, criada pela Lei n. 10.444/02, visando a celeridade da prestação jurisdicional, e que alterou o Código de Processo Civil. Nesse sentido, analisa o princípio constitucional em que se fundamenta o postulado, além do conceito de pedido incontroverso, para definir o alcance do dispositivo. Por fim apresenta a natureza e o regime procedimental do preceito. |
| Assuntos: | Reconhecimento do pedido Antecipação de tutela Princípio constitucional Brasil. [Código de processo civil (1973)] Cumulação de pedidos |
| Fonte: | ZAVASCKI, Teori Albino, Antecipação da tutela em face de pedido incontroverso, Revista Jurídica, n. 301, p. 30 - 35, novembro de 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/186>. Acesso em: 27 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/186 |
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