Título: | Acordo de não persecução penal como instrumento político-criminal: possibilidades, reconfigurações jurisprudenciais vinculantes e os novos rumos do processo penal brasileiro = Criminal non-prosecution agreement as a political-criminal instrument: possibilities, binding jurisprudential reconfigurations, and the new directions of the Brazilian criminal procedure |
Autor(es): | Divan, Gabriel Antinolfi Santiago, Nestor Eduardo Araruna |
Data de publicação: | 2024 |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 1, jan./abr. 2024. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186035 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
acordo_persecucao_penal_divan.pdf | 501.95 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: