| Título: | O processo do trabalho e o novo disciplinamento dado à remessa oficial pela lei nº 10.352/2001 |
| Autor(es): | Chaves, Luciano Athayde |
| Data de publicação: | 2003 |
| Resumo: | Trata da possível aplicação no processo da justiça do trabalho das regras de limitação ao reexame obrigatório, atualmente previstas nos §§ 2° e 3° do art. 475 do Código de Processo Civil com a redação dada pela Lei 10.352/2001. |
| Notas: | Disponível também em ACESSO RESTRITO na Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 29, n. 110, p. 86-101, abr./jun. 2003. |
| Assuntos: | Recurso ex-officio Processo trabalhista Fazenda pública |
| Fonte: | CHAVES, Luciano Athayde. O processo do trabalho e o novo disciplinamento dado à remessa oficial pela lei nº 10.352/2001. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do 13ª Região, João Pessoa, v. 11, 2003. Disponível em: <http://www.trt13.jus.br/ejud/images/revistasdigitais/revista11_trt13.pdf>. Acesso em: 17 nov. 2008. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18604 |
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| O_Processo_do_Trabalho_e_o_Novo_Disciplinamento.pdf | 242.39 kB | Visualizar |
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