| Título: | Novos aspectos jurídicos da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho |
| Autor(es): | Pereira, Alexandre Demetrius |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | As modificações advindas com a Emenda Constitucional 45/2004 e no novo Código Civil (Lei 10.406/02) inovaram profundamente a disciplina jurídica da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho. Com a modificação da competência para julgamento dos feitos relacionados com a matéria, uma nova perspectiva se apresenta. Incumbe destacar a natureza e os fundamentos da responsabilidade civil no infortúnio laboral. |
| Assuntos: | Acidente de trabalho, Brasil Doença profissional, Brasil Responsabilidade civil, Brasil Previdência social, Brasil Responsabilidade objetiva, Brasil Responsabilidade do empregador, jurisprudência, Brasil Culpa (direito civil), Brasil Dolo (direito civil), Brasil Teoria de risco, doutrina e controvérsias Acidente de trabalho, julgamento, competência, Brasil Doença profissional, julgamento, competência, Brasil Competência (justiça do trabalho), Brasil |
| Fonte: | PEREIRA, Alexandre Demetrius. Novos aspectos jurídicos da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 28, p. 73-87, 2006. Disponível em: <http://www.trt15.jus.br/escola_da_magistratura/Rev28Art5.pdf>. Acesso em: 14 ago. 2008. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18614 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Novos_Aspectos_Jurídicos.pdf | 215.02 kB | Visualizar |
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