| Título: | Portaria n. 1 de 20 de março de 2024 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 20-03-2024 |
| Resumo: | Delega ao(à) Magistrado(a) Instrutor(a) convocado(a) para atuar neste Gabinete funções relacionadas à instrução e processamento de Sindicâncias, Inquéritos criminais, Ações Penais e demais procedimentos penais originários. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 20 mar. 2024. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186142 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Prt_1_2024_GMACF.pdf | 371.88 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: