Governança judicial e direitos humanos das mulheres: a educação como garantia de acesso à justiça

Abstract

A presente dissertação versa sobre a necessidade de criação de uma política judiciária nacional de promoção dos direitos humanos das mulheres e uma prática de governança que reconheça os esforços dos tribunais na educação judicial para atuação com perspectiva de gênero. Para tanto, realiza-se uma revisão bibliográfica sobre a relação entre o acesso à justiça e a educação com perspectiva de gênero, vinculando-a às principais pesquisas sobre violência contra as mulheres no Brasil. Em sequência, aborda-se o conceito de governança, como é estruturado e a importância de se inserir promoção das políticas de gênero na estrutura do Poder Judiciário. Por fim, apresentam-se dois produtos profissionais que tendem a garantir a atuação do Poder Judiciário para promover os direitos das mulheres, desvinculando-se da ideia de violência: a Política Judiciária Nacional de Promoção dos Direitos Humanos às Mulheres e a premiação para o reconhecimento de boas práticas dos tribunais em políticas educacionais para atuação com perspectiva de gênero.