| Título: | A prescrição do trabalho rural e a Emenda constitucional n. 28 |
| Autor(es): | Machado, João Alberto Alves |
| Data de publicação: | 2000 |
| Resumo: | Examina a Emenda Constitucional n.28, que modificou o artigo 7º, Inc. XXIX, da CF/1988, que disciplina os prazos prescricionais afetos à relação de trabalho, e revogado a alínea b do mencionado dispositivo, específica para o trabalho rural, ficando suprimida a alínea a do texto em debate, cujo caput passou a englobar as hipóteses de trabalho rural e urbano, eliminando o tratamento diferenciado até então vigente. |
| Assuntos: | Prescrição trabalhista, Brasil Trabalho rural, aspectos constitucionais, Brasil |
| Fonte: | MACHADO, João Alberto Alves. A prescrição do trabalho rural e a Emenda constitucional n. 28. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 12, p. 158-165, 2000. Disponível em:<http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev12Art14.pdf>. Acesso em: 6 nov. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18638 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| A_Prescrição_do_Trabalho_Rural.pdf | 251.06 kB | Visualizar |
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