| Título: | O acordo de não persecução penal nos crimes raciais = The non-prosecution agreement in racial crimes |
| Autor(es): | Melo, Heloisa Silva de |
| Data de publicação: | 2023 |
| Assuntos: | Persecução penal Ação penal Pena alternativa Racismo, aspectos jurídicos Antirracismo, aspectos jurídicos Discriminação racial, aspectos jurídicos Resolução de conflitos |
| Editora: | Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) |
| Fonte: | Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 15, n. 2, p. 77-93, jul./dez. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186433 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| acordo_persecucao_penal_melo.pdf | 389.99 kB | Visualizar |
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