TítuloAspectos constitucionais da Resolução nº 27 do Conselho Nacional do Ministério Público = Constitutional aspects of resolution nº 27 the National Council of the Public Prosecution
Autor(es)Colares, Francisco Antônio Távora
Data de publicação2023
AssuntosConselho Nacional do Ministério Público (Brasil), Resolução n. 27, aspectos constitucionais
Ministério Público, competência
Controle de constitucionalidade
Servidor público
Advocacia
EditoraEscola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP)
FonteRevista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 15, n. 2, p. 31-49, jul./dez. 2023.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186469
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