Título: | Aspectos constitucionais da Resolução nº 27 do Conselho Nacional do Ministério Público = Constitutional aspects of resolution nº 27 the National Council of the Public Prosecution |
Autor(es): | Colares, Francisco Antônio Távora |
Data de publicação: | 2023 |
Assuntos: | Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil), Resolução n. 27, aspectos constitucionais Ministério Público, competência Controle de constitucionalidade Servidor público Advocacia |
Editora: | Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) |
Fonte: | Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 15, n. 2, p. 31-49, jul./dez. 2023. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186469 |
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