| Título: | Significado político-constitucional do direito penal |
| Autor(es): | Brandão, Cláudio |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Compreende o conceito, a interpretação e aplicação do direito penal. Relata que além do caráter técnico-dogmático, o direito penal tem um caráter político, o que condiciona o objeto e o método do direito penal, fazendo com que os mesmos tenham uma relação substancial com os princípios constitucionais. |
| Assuntos: | Direito penal, aspectos políticos, Brasil Direito penal, aspectos constitucionais, Brasil Legislação penal, interpretação, Brasil Dogmática jurídica, Brasil Princípio constitucional, Brasil Teoria do direito, aspectos políticos, Brasil Teoria do direito, aspectos constitucionais, Brasil Positivismo |
| Fonte: | BRANDÃO, Cláudio. Significado político-constitucional do direito penal. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 40, n. 45, p. 195-213, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/ripe/>. Acesso em: 25 set. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18648 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Significado_Político_Constitucional.pdf | 185.27 kB | Visualizar |
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