| Título: | A atuação do Ministério Público na discussão sobre o momento da oitiva de adolescente infrator em juízo e o atual entendimento dos tribunais superiores = The performance of the Public Prosecution office in the discussion on the moment of an adolescent offender’s hearing in court and the current understanding of the higher courts |
| Autor(es): | Trennepohl, Anna Karina Omena Vasconcellos Ferreira, Eduardo Dias de Souza |
| Data de publicação: | 2023 |
| Assuntos: | Menor infrator Oitiva Ministério Público, atuação Medida socioeducativa Brasil. [Código de Processo Penal (1941). Artigo n. 400] Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência |
| Editora: | Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) |
| Fonte: | Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 15, n. 2, p. 163-184, jul./dez. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186798 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| atuacao_ministerio_publico_trennepohl.pdf | 441.51 kB | Visualizar |
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