| Título: | Tutela antecipada e medida liminar para saque do FGTS |
| Autor(es): | Escanfella, Carlos Augusto |
| Data de publicação: | 2001 |
| Resumo: | Trata da aplicabilidade ao processo trabalhista da Medida Provisória nº 1.951-33, de 13.12.2000, proibindo a concessão de medida liminar que permita a movimentação de contas vinculadas do FGTS. |
| Assuntos: | Processo trabalhista, Brasil Tutela antecipada, Brasil Medida liminar, Brasil Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) |
| Fonte: | ESCANFELLA, Carlos Augusto. Tutela antecipada e medida liminar para saque do FGTS. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 16, 2001. Disponível em: <http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev16Art16.pdf>. Acesso em: 21 out. 2008 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18681 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Tutela_Antecipada_e_Medida_Liminar.pdf | 230.41 kB | Visualizar |
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