TítuloO Ministério Público como cláusula pétrea: análise da inconstitucionalidade da emenda constitucional tendente a abolir, enfraquecer ou esvaziar o órgão ministerial = The Public Ministry as a standard clause: analysis of the unconstitutionality of a constitutional amendment aimed at abolishing, weakening, or emptying the ministerial body
Autor(es)Menezes, Brenno Augusto Freire
Data de publicação2023
AssuntosBrasil. Ministério Público
Cláusula pétrea
Proposta de emenda à constituição
Inconstitucionalidade das leis
EditoraEscola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP)
FonteRevista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 15, n. 2, p. 211-224, jul./dez. 2023.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186893
Arquivo TamanhoFormato 
ministerio_publico_clausula_menezes.pdf402.1 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: