| Título: | STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, J. 03.11.2022, DJe 11.11.2022 [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Lima, Laís Miranda |
| Data de publicação: | 2024 |
| Notas: | Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 59/DF. |
| Notas de conteúdo : | Configura estado de coisas inconstitucional a omissão da União quanto à implementação de prestações nor mativas e materiais de proteção na área da Amazônia Legal |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 29, n. 113, p. 429-437, jan./mar. 2024. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/187086 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| confira_estado_coisas_Lima.pdf | 1.67 MB | Visualizar |
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