TítuloSTJ, Recurso Especial 1.953.359, 2ª Seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023 [Jurisprudência comentada]
Autor(es)Pivetta, Luize Duarte
Ayala, Patryck de Araújo
Data de publicação2024
NotasJurisprudência comentada do Recurso Especial 1.953.359/SP.
Notas de conteúdo Obrigações ambientais têm natureza propter rem, podendo ser exigidas do proprietário ou possuidor atual, ou de ambos
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 29, n. 113, p. 470-475, jan./mar. 2024.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/187118
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