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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPivetta, Luize Duartept_BR
dc.contributor.authorAyala, Patryck de Araújopt_BR
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 29, n. 113, p. 470-475, jan./mar. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/187118-
dc.descriptionJurisprudência comentada do Recurso Especial 1.953.359/SP.pt_BR
dc.description.tableofcontentsObrigações ambientais têm natureza propter rem, podendo ser exigidas do proprietário ou possuidor atual, ou de ambospt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titleSTJ, Recurso Especial 1.953.359, 2ª Seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023 [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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obrigacoes_ambientais_natureza_Pivetta.pdf1.68 MBPDFVisualizar
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