Título: | STJ, Recurso Especial 1.953.359, 2ª Seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023 [Jurisprudência comentada] |
Autor(es): | Pivetta, Luize Duarte Ayala, Patryck de Araújo |
Data de publicação: | 2024 |
Notas: | Jurisprudência comentada do Recurso Especial 1.953.359/SP. |
Notas de conteúdo : | Obrigações ambientais têm natureza propter rem, podendo ser exigidas do proprietário ou possuidor atual, ou de ambos |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 29, n. 113, p. 470-475, jan./mar. 2024. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/187118 |
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