A inconstitucionalidade do art. 100, § 11, da Constituição Federal de 1988 por violação às cláusulas pétreas da isonomia, da moralidade e da impessoalidade administrativa = The unconstitutionality of art. 100, § 11, of the Federal Constitution of 1988 for violating the essential clauses of equality, morality and administrative impersonality

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Mourão, Alysson Sousa	pt_BR
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 32, n. 142, p. 43-66, mar./abr. 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/187152	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.title	A inconstitucionalidade do art. 100, § 11, da Constituição Federal de 1988 por violação às cláusulas pétreas da isonomia, da moralidade e da impessoalidade administrativa = The unconstitutionality of art. 100, § 11, of the Federal Constitution of 1988 for violating the essential clauses of equality, morality and administrative impersonality	pt_BR
dc.title.alternative	A inconstitucionalidade do artigo 100, parágrafo 11, da CF de 1988 por violação às cláusulas pétreas da isonomia, da moralidade e da impessoalidade administrativ	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
inconstitucionalidade_art.100_constituicao_mourao.pdf	2.64 MB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito