| Título: | A função social da propriedade urbana e o IPTU progressivo |
| Autor(es): | Macedo, Paulo |
| Data de publicação: | 2004 |
| Resumo: | Monografia de análise da aplicação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana progressivo no tempo (IPTU progressivo), previsto no art. 182, § 4º, II da Constituição Federal e disciplinado no art. 7º da Lei 10.257/ 2001 (Estatuto da Cidade), à luz dos princípios constitucionais do direito à propriedade e da função social da mesma. |
| Assuntos: | Propriedade urbana, Brasil Imposto predial e territorial urbano (IPTU), Brasil Direito de propriedade, Brasil Princípio constitucional, Brasil Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] |
| Fonte: | MACEDO, Paulo. A função social da propriedade urbana e o IPTU progressivo. Revista da Esmese, Aracaju, n. 6, p. 207-232, 2004. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas/revista_06.pdf>. Acesso em: 28 ago. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18760 |
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