| Título: | Reforma do Judiciário |
| Autor(es): | Naves, Nilson Vital |
| Data de publicação: | 2004 |
| Resumo: | Discorre sobre a necessidade de se ter tribunais distintos para matérias constitucional e infraconstitucional e sobre a competência do STJ e do STF, trata do elevado número de processos que entram nesses Tribunais e da importância da Reforma do Judiciário para a melhoria da organização interna do Judiciário e da prestação jurisdicional. Fala sobre a adoção de instrumentos que facilitem o andamento das causas, como a súmula vinculante e os casos de inadmissibilidade do recurso especial, e sobre o controle do Judiciário por meio do Conselho Nacional de Justiça. |
| Notas: | - Palavras proferidas na audiência pública realizada no Senado Federal em 10/9/2003. - Artigo diferente do publicado na Revista CEJ, Brasília, v. 7, n. 21, p. 76-78, abr./jun. 2003, embora possuam mesmo autor e título. - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Poder judiciário, reforma Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), competência |
| Editora: | Renovar Ltda. |
| Fonte: | Revista de direito Renovar, Rio de Janeiro, v. 28, p. 1-13, jan./abr. 2004. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1878 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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