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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFeliciano, Guilherme Guimarãespt_BR
dc.date.issued2004pt_BR
dc.identifier.citationRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 25, p. 64-77, jul./dez. 2004.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18783-
dc.descriptionDisponível também na Revista de Direito do Trabalho: RDT, v. 30, n. 114, p. 81-93, abr./jun. 2004.-
dc.description.abstractAnalisa a Lei n. 10.803/2003, que altera o artigo 149 do Código Penal brasileiro, a qual estabelece penas ao crime que reduz alguém à condição análoga à de escravo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal do Regional do Trabalho da 15ª Regiãopt_BR
dc.subjectOrganização Internacional do Trabalho (OIT)pt_BR
dc.subjectDespedida arbitráriapt_BR
dc.subjectNormas internacionais do trabalho, aplicaçãopt_BR
dc.subjectRelação de emprego, proteçãopt_BR
dc.subjectIndenização trabalhistapt_BR
dc.subjectReintegração no empregopt_BR
dc.subject.otherIndenização (direito do trabalho)-
dc.subject.otherNorma internacional do trabalho-
dc.subject.otherPatrão e empregado-
dc.subject.otherRelação empregador empregado-
dc.subject.otherDespedida injusta-
dc.subject.otherDespedida sem justa causa-
dc.titleDo crime de redução a condição análoga à de escravo, na redação da lei n. 10.803/2003pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.atos.numeroDisponível também na Revista de Direito do Trabalho: RDT, v. 30, n. 114, p. 81-93, abr./jun. 2004.-
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